Termos de Uso

O Jam é uma plataforma on-line oferecida por [A DEFINIR: razão social], CNPJ [A DEFINIR: CNPJ], com sede em [A DEFINIR: endereço da empresa] ("Jam", "nós"). Ela ajuda restaurantes e lojas a gerir pedidos, cardápio, estoque e clientes, e a cuidar da identidade de marca, da presença digital e das redes sociais.

Estes termos valem para quem cria uma conta no Jam em nome de um negócio ("você" ou "lojista"). Ao criar a conta e marcar que leu e concorda, você aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Jam.

O Jam é feito para negócios. Você declara ter 18 anos ou mais e poder contratar em nome do negócio.

O Jam reúne, conforme o seu tipo de negócio e o seu plano, ferramentas de operação (pedidos, cardápio ou loja, PDV, mesas, cozinha, caixa, entregas, estoque, clientes e relatórios), de identidade de marca, de páginas públicas (cardápio, loja e agendamento com link próprio) e de conteúdo para redes sociais com ajuda de inteligência artificial.

O que cada plano inclui está na tela de Pagamento do painel e na página de planos. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções ao longo do tempo. Se uma mudança retirar algo essencial do seu plano, avisaremos com antecedência razoável.

Algumas funções aparecem como "em breve". Elas não fazem parte do que você contrata hoje. Por exemplo: o Jam prepara o post (imagem e legenda) para você publicar, mas ainda não publica sozinho nas redes sociais.

Você precisa informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados. A senha é pessoal: guarde-a e não a compartilhe. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade, inclusive pelas pessoas da sua equipe a quem você der acesso.

Você pode convidar sua equipe, respeitando o limite de usuários do seu plano, e escolher o que cada pessoa pode ver e fazer. Avise-nos se suspeitar que alguém usou a sua conta sem permissão.

Todo cadastro novo tem teste grátis de 14 dias, sem precisar informar cartão. Durante o teste você usa o Jam normalmente. Ao fim do teste, para continuar usando tudo, é preciso escolher um plano.

Os planos e os valores vigentes ficam sempre visíveis no painel e na página de planos antes da contratação. Nossa cobrança é só a mensalidade (ou a anuidade) do plano: não cobramos taxa ou comissão por venda feita na sua loja.

Podemos reajustar os valores. O reajuste vale a partir do ciclo seguinte ao aviso e nunca altera um ciclo já pago. Se você for cliente fundador, o preço travado informado na contratação vale pelo período combinado.

Serviços opcionais, como a implantação assistida, têm preço próprio, informado antes de você contratar.

A assinatura é cobrada pelo Asaas, nossa parceira de pagamentos, por cartão de crédito (cobrança automática a cada ciclo), Pix ou boleto. Para emitir a cobrança precisamos do CPF ou CNPJ de quem paga. Os dados de cartão são tratados pelo Asaas, não ficam guardados no Jam.

A cobrança é mensal ou anual, conforme o que você escolher. Você pode subir de plano a qualquer momento: os recursos novos são liberados na hora e o valor novo vale a partir da próxima cobrança. Para passar a um plano menor, cancele a assinatura e contrate o novo plano quando o período pago terminar.

Se uma cobrança não for paga no vencimento, seguimos esta tolerância, contada do vencimento:

• Até 10 dias de atraso: tudo continua funcionando, com avisos para você regularizar.
• De 10 a 20 dias: o painel trava só as funções de crescimento (criar posts, cadastrar produtos e editar o site). Seus pedidos continuam chegando e podendo ser atendidos, e a sua loja e o seu cardápio seguem no ar.
• A partir de 20 dias: a página pública da sua loja deixa de aparecer, mostrando aos seus clientes apenas que a loja está temporariamente indisponível, e o painel fica restrito à tela de cobrança.

Nada é apagado em nenhuma dessas etapas. Assim que o pagamento é confirmado, tudo volta ao normal. O mesmo vale quando o teste grátis termina sem contratação: o painel passa para o modo leitura e a sua loja continua no ar por mais 7 dias.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo próprio painel (Configurações, aba Pagamento), sem multa e sem precisar falar com ninguém. Ao cancelar, paramos de cobrar e você continua com acesso completo até o fim do período que já pagou. Depois disso o painel passa para o modo leitura, sem apagar seus dados.

Você pode assinar de novo quando quiser. Se fizer isso antes do fim do período pago, a próxima cobrança só acontece quando ele terminar.

Não fazemos reembolso proporcional de períodos já pagos e usados, exceto quando a lei garantir esse direito. Se você contratou à distância e quer desistir, tem o direito de arrependimento de 7 dias contados da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar ao seu caso. Para exercê-lo, escreva para contato@jam.net.br.

Textos, imagens, identidade de marca e sugestões geradas por inteligência artificial são pontos de partida. Elas podem errar, repetir ideias ou produzir algo que não combine com o seu negócio. Revise tudo antes de usar ou publicar: a decisão e a responsabilidade pelo uso são suas.

Cada plano tem uma quantidade mensal de imagens geradas por IA, informada na tela de Pagamento. Os créditos do mês não se acumulam para o mês seguinte, salvo se informarmos o contrário.

Você é responsável pelo conteúdo que envia ao Jam (fotos, textos, preços, cardápio, dados de clientes) e declara ter o direito de usá-lo. Você mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo, e nos dá a licença necessária, limitada ao que for preciso para operar o serviço para você.

Os dados das pessoas que compram, pedem ou agendam na sua loja (nome, telefone, endereço, histórico de pedidos) pertencem ao seu negócio. Em relação a eles, você é o controlador, que decide para que usá-los, e o Jam é o operador, que os trata somente para prestar o serviço e seguindo as suas instruções, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Isso significa que:

• o Jam só usa os dados dos seus clientes para fazer o serviço funcionar para você, e não os vende nem os usa para publicidade;
• você deve ter uma base legal para coletar esses dados e informar os seus clientes sobre como os usa (por exemplo, com a sua própria política de privacidade);
• adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como isolamento entre os dados de cada negócio e acesso restrito;
• se houver um incidente de segurança que possa afetar os dados dos seus clientes, avisaremos você em prazo razoável para que possa cumprir as suas obrigações;
• quando você nos pedir, ajudamos a atender os direitos dos titulares (como acesso e exclusão), e ao encerrar a conta os dados são apagados conforme a seção 11;
• usamos prestadores de serviço para operar a plataforma (hospedagem, pagamentos, e-mail e inteligência artificial). Eles estão listados na Política de Privacidade, e você autoriza o uso deles.

Como operador, o que fazemos com esses dados está descrito na Política de Privacidade. Se a sua empresa precisar de um contrato de tratamento de dados específico, escreva para contato@jam.net.br.

Quando você conecta o seu Mercado Pago, o dinheiro dos pedidos vai direto para a sua conta nele. O Jam não recebe, não guarda e não repassa o valor das suas vendas, e não é instituição de pagamento. As tarifas do Mercado Pago são combinadas entre você e ele.

Você é responsável por entregar o que vende, por preços, estoque, prazos, trocas e devoluções, e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, inclusive a de defesa do consumidor e a fiscal.

Você concorda em não:

• usar o Jam para atividade ilegal, enganosa ou que viole direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, que infrinja direitos autorais ou que traga dados pessoais de pessoas sem base legal;
• tentar acessar dados de outros negócios, burlar limites do plano, testar a segurança sem autorização ou sobrecarregar a plataforma;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Jam, ou usar robôs para extrair dados dele;
• usar a inteligência artificial para gerar conteúdo que a lei ou as regras do provedor proíbam.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando você sempre que possível e explicando o motivo.

Você pode pedir a exclusão da sua conta no painel. A exclusão não é imediata: a conta fica agendada por 30 dias, para você poder desistir. Passado esse prazo, apagamos de forma definitiva os dados do seu negócio, incluindo os dados dos seus clientes, ressalvado o que a lei exigir que guardemos (por exemplo, registros de cobrança e fiscais).

Guardamos apenas um registro anonimizado, sem nome, e-mail, telefone ou endereço, com dados agregados como plano, tempo de uso e região, para entender por que clientes saem.

Antes de excluir, guarde o que precisar (por exemplo, os relatórios). Cancelar a assinatura não exclui a conta: são coisas separadas.

Trabalhamos para manter o Jam disponível e seguro, mas nenhum serviço on-line funciona sem falhas ou interrupções. Podemos ter janelas de manutenção, e dependemos de serviços de terceiros (hospedagem, pagamentos, e-mail, inteligência artificial) que podem ficar fora do ar. O suporte é feito pelos canais informados no painel e no site.

O Jam é fornecido como está. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, de erro de conteúdo gerado por IA ou de uso indevido da conta, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao Jam nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta responsabilidades que a lei não permita limitar, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

O Jam, a marca, o site, o código e o visual são do Jam ou de quem nos licenciou. Estes termos não dão a você nenhum direito sobre eles, além do uso do serviço enquanto a sua conta estiver ativa.

Pode nos mencionar como a plataforma que você usa. Só usaremos o nome e a marca do seu negócio como caso de sucesso se você autorizar.

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel com antecedência de pelo menos 15 dias, e a versão e a data de vigência ficam sempre indicadas no topo desta página. Se você continuar usando o Jam depois da data de vigência, entendemos que concorda com a nova versão. Se não concordar, pode cancelar e encerrar a conta antes disso.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer conflito, as partes elegem o foro da comarca de [A DEFINIR: comarca], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.

Dúvidas sobre estes termos: contato@jam.net.br.